Saiba o que estudar para o vestibular do Mackenzie!
No Brasil, o presidente da República é o mandatário da nação, porém os poderes dele não são ilimitados e, em diversos casos, sofrem a interferência dos outros poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Neles, os representantes do Legislativo e do Executivo são escolhidos por votação, enquanto no Judiciário alguns representantes são apontados pelo presidente e outros fazem carreira por meio de concursos.
O presidente da República é o chefe máximo de uma nação. Por aqui, essa responsabilidade é atribuída ao chefe do Executivo, que é tanto chefe de governo como de Estado. Nessa função, ele tem uma série de responsabilidades para administrar o país, agindo como representante do Brasil no mundo.
Principais funções
As atribuições do presidente estão descritas na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e são amparadas pelo plebiscito previsto no artigo 2º de “Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”, em que foi escolhido o regime presidencialista como forma de governo.
Entre as principais funções estão:
- nomear e exonerar os ministros de Estado e exercer, com o auxílio deles, a direção superior da administração federal;
- sancionar, promulgar e publicar leis e expedir decretos e regulamentos para garantir a execução destes;
- vetar projetos de lei, parcial ou completamente;
- comandar as Forças Armadas e nomear comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército;
- nomear, após a aprovação do Senado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
- nomear indicados para outros cargos, como os de ministro do Tribunal de Contas da União e de advogado Geral da União;
- declarar guerra ou celebrar paz mediante votação no Congresso;
- prover e extinguir cargos públicos federais, seguindo regulamentos previstos em lei;
- agir como representante dos interesses da nação perante líderes estrangeiros.
Na prática, o presidente também funciona como um articulador da vida política do país. Como tem o poder de propor leis e de vetar projetos, é fundamental que consiga negociar as propostas que forem consideradas importantes para o governo. Por isso, é normal que ele atribua a determinados ministros ou a outros políticos de confiança a tarefa de negociar com o Congresso e o Senado, tanto com a base governista quanto com a oposição, a aprovação de determinadas leis e a alteração de artigos de leis para derrubar vetos.
Outro movimento comum dos presidentes brasileiros é a edição das medidas provisórias (MPs), que funcionam como normas que têm força de lei e aplicação imediata, mas não precisam passar pelo Congresso para serem aprovadas. Porém, para virarem leis, as MPs precisam ser votadas pelo Congresso em até 120 dias; caso contrário, elas perdem a validade.
Assim, apesar dos muitos poderes do presidente do Brasil, é fundamental que ele tenha boa interlocução com os outros poderes para conseguir aprovar projetos e cumprir promessas de campanha.
Leia também:
- 10 países mais violentos contra ativistas ambientais
- Quais são as atribuições do prefeito e do vereador?
- Por que o vereador mais votado da cidade pode não ser eleito?
Como é escolhido o presidente?
O presidente do Brasil é escolhido por meio de eleição direta, exercendo mandato de 4 anos e podendo se candidatar à reeleição uma única vez. No país, todos os cidadãos com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar ou a justificar a ausência. Para ser eleito, o presidente deve reunir 50% dos votos válidos mais 1; caso isso não aconteça no primeiro turno, deve ocorrer o segundo turno.
Para poder se eleger, o candidato deve reunir uma série de requisitos, como:
- não ser analfabeto;
- ser maior de 35 anos;
- estar filiado a algum partido político;
- ser brasileiro nato e residir no Brasil;
- estar em pleno gozo dos próprios direitos políticos.
Gostou do conteúdo? Acompanhe o blog do Mackenzie para ficar por dentro de assuntos relevantes para sua carreira acadêmica e profissional.
Fonte: Planalto, Agência Brasil, JusBrasil, NeritPolítica, Politize