Quais são as atribuições do prefeito e do vereador?

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Em 2020, quase 20 mil candidatos disputaram as eleições para 5.568 cargos de prefeito, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e mais de 500 mil brasileiros se mostraram interessados em se tornar vereadores — os eleitos tomarão posse em 2021. Você sabe quais são as atribuições desses cargos políticos?

Prefeitos e vereadores somam mais de 63 mil cargos em todo o Brasil. (Fonte: Shutterstock)

O que faz o prefeito?

O prefeito é a principal autoridade política em um município e cabe a ele chefiar o Poder Executivo municipal, com a responsabilidade de desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos habitantes, organizar os serviços públicos de interesse local e proteger o patrimônio histórico-cultural do município. Ele deve, entre outras funções, promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial, garantir o transporte público e a organização do trânsito, pavimentar ruas e preservar e construir espaços públicos, como praças e parques.

Além disso, deve zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico e implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches. Para conseguir realizar todas essas atribuições, o prefeito tem a responsabilidade de arrecadar impostos municipais e buscar convênios, benefícios e auxílios para o município, além de definir a aplicação dos recursos financeiros gerados por essas cobranças e dos repasses pelo estado e pela União.

Por fim, tem a função de sancionar e revogar leis, vetando propostas que sejam inconstitucionais ou não atendam ao interesse público. Em sua ausência por motivo de viagem, licença ou cassação do mandato, quem assume as funções do titular é o vice-prefeito, que, enquanto o prefeito está em exercício, deve auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.

Qual é a função do vereador?

Os vereadores são os representantes municipais do Poder Legislativo e atuam nas Câmaras Municipais. Em conjunto com os prefeitos, trabalham na promoção dos interesses e do bem-estar da população, mas de forma diferente. Seu principal papel é propor, analisar, discutir e aprovar leis municipais relacionadas a temas como transporte público, educação infantil e fundamental, serviços de atenção básica à saúde e determinados impostos.

Entre os projetos mais importantes discutidos pelas Câmaras Municipais está a Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta pelo prefeito, mas que pode ser modificada pelos vereadores e define como os recursos financeiros serão aplicados pela prefeitura.

Os vereadores também têm a função de fiscalizar a administração municipal, verificando a aplicação correta dos recursos, e acompanhar o cumprimento das leis pela prefeitura. O trabalho também envolve a intermediação entre a população e o Poder Executivo municipal. Dessa forma, como representante da sociedade, o parlamentar não pode exercer suas atribuições ficando apenas fechado em seu gabinete, devendo participar de eventos públicos e de interesse da cidade.

As atividades incluem visitas a comunidades para conhecer a realidade local e ouvir as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos para serem levados em conta na elaboração de projetos de lei que são discutidos e votados na Câmara Municipal. Por essa razão, o parlamentar é muito cobrado no atendimento das necessidades dos munícipes, que quase sempre são problemas relacionados à competência do Poder Executivo.

Sua atribuição não está diretamente relacionada à execução de obras, mas pode ser exercida de forma indireta, com uma emenda à LOA, sujeita a votação ou por meio de uma indicação ou requerimento enviado ao prefeito.

Fonte: Estadão e TSE.

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