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República Federativa do Brasil: esse é o nome do nosso país, desde a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889.
Esse nome define nosso sistema de governo atual, mas o que poucos sabem é que os brasileiros viveram sob o parlamentarismo duas vezes na história: a primeira durante o Segundo Reinado e a segunda, na década de 1960, no governo de João Goulart.
Entender o que é um sistema de governo nos ajuda a conhecer mais sobre nosso passado e presente, além de compreender a situação atual de países dentro e fora das Américas.
Se você é estudante de Direito e demais ciências humanas ou planeja prestar concurso público, conhecer os diferentes sistemas de governo é ainda mais importante para sua carreira.
O que são sistemas de governo?
Um sistema de governo é a maneira como o poder político é dividido e exercido em um país.
É organizado de acordo com as funções dos poderes Executivo e Legislativo. Os tipos de sistema de governo mais comuns são:
- presidencialismo;
- semipresidencialismo;
- parlamentarismo.
Porém, não os confunda com as expressões “formas de governo” e “formas de Estado”.
Formas de governo
Se refere à fonte do poder dos governantes de uma nação, que pode ser divina (como no caso das monarquias absolutistas) ou emanar do povo (como em uma República);
Formas de Estado
Corresponde ao modo usado pelo Estado para organizar e administrar o poder político em um determinado território. Um Estado pode ser unitário ou federalista, por exemplo.
Os conceitos de “sistemas de governo”, “formas de governo” e “formas de Estado” se entrelaçam e geram combinações bastante conhecidas entre as nações ocidentais.
O Reino Unido é uma monarquia parlamentarista constitucional; a Alemanha é uma república presidencialista; a França republicana é semipresidencialista, e por aí vai.
Tipos de sistema de governo
Conhecidos os termos, agora podemos detalhar os principais sistemas de governo.
1. Parlamentarismo
No sistema parlamentarista, o Poder Executivo é legitimado pelo Legislativo.
O povo escolhe os integrantes do parlamento e estes definem quem deve ocupar os cargos executivos.
A principal característica do parlamentarismo é a diferença entre o “chefe de Estado” e o “chefe de governo”.
- Chefe de Estado: tem poderes limitados e, muitas vezes, simbólicos. Representa a legitimidade e a continuidade do Estado.
- Chefe de governo: chamado de primeiro-ministro, é o responsável pelas ações do Executivo. É indicado pelos parlamentares e não tem um mandato fixo, por isso pode ser dispensado a qualquer momento pelo parlamento.
A nação mais conhecida que adota o sistema de governo parlamentarista é o Reino Unido, que teve a rainha Elizabeth II como chefe de Estado até 8 de novembro de 2022, quando faleceu e foi substituída pelo seu filho, rei Charles III.
Lá o parlamento é dividido em duas câmaras: a Câmara dos Comuns, em que os integrantes são escolhidos pelo povo, e a Câmara dos Lordes, que reúne membros da nobreza e líderes religiosos.
Isso não significa, porém, que em um mesmo país não possa existir um presidente e um primeiro-ministro. É o caso da Alemanha, onde o presidente ocupa o papel de chefe de Estado e o chanceler, o de chefe de governo.
2. Presidencialismo
O sistema presidencialista é caracterizado pelo acúmulo das funções de chefe de Estado e chefe de governo em um único indivíduo: o presidente.
Isso significa que ele é responsável por coordenar a execução de políticas públicas, exercer o poder de veto em projetos de lei do Legislativo e escolher os ministros para compor o governo.
O presidencialismo está atrelado a regimes republicanos. Ou seja, o presidente é eleito pela vontade popular.
A participação da população na escolha do chefe do governo garante legitimidade ao processo e ainda reforça o ideal democrático.
No caso do Brasil, adotamos o sistema presidencialista e somos uma República federalista. Assim, os estados têm um Executivo próprio e certa autonomia.
Outro país que tem um sistema de governo semelhante ao brasileiro são os Estados Unidos, mas lá o voto é indireto. O presidente é eleito pelo colegiado eleitoral, que reúne delegados escolhidos pela população.
3. Semipresidencialismo
Nem presidencialismo, nem parlamentarismo. Esse tipo sistema de governo une características dos dois, como a eleição do presidente pelo povo, um primeiro-ministro como chefe de governo e a distinção entre o Executivo e o Legislativo.
Entretanto, o presidente não tem apenas função simbólica: ele pode dissolver o parlamento, nomear e demitir o primeiro-ministro e ainda ser responsável pela política externa do país.
França e Portugal têm os sistemas semipresidencialistas mais conhecidos da Europa. Mas outros países — como o Egito, a Ucrânia e a Argélia — também o adotaram.
Ainda, outra nação que optou pelo semipresidencialismo foi a Rússia, após a dissolução da União Soviética.
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