Quais são as atribuições do presidente da República?

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No Brasil, o presidente da República é o mandatário da nação, porém os poderes dele não são ilimitados e, em diversos casos, sofrem a interferência dos outros poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Neles, os representantes do Legislativo e do Executivo são escolhidos por votação, enquanto no Judiciário alguns representantes são apontados pelo presidente e outros fazem carreira por meio de concursos.

O presidente da República é o chefe máximo de uma nação. Por aqui, essa responsabilidade é atribuída ao chefe do Executivo, que é tanto chefe de governo como de Estado. Nessa função, ele tem uma série de responsabilidades para administrar o país, agindo como representante do Brasil no mundo.

Representação da posse de Deodoro da Fonseca como primeiro Presidente da República. (Fonte: WikimediaCommons/Reprodução)
Representação da posse de Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente da República. (Fonte: Wikimedia Commons/Reprodução)

Principais funções

As atribuições do presidente estão descritas na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e são amparadas pelo plebiscito previsto no artigo 2º de “Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”, em que foi escolhido o regime presidencialista como forma de governo.

Entre as principais funções estão:

Na prática, o presidente também funciona como um articulador da vida política do país. Como tem o poder de propor leis e de vetar projetos, é fundamental que consiga negociar as propostas que forem consideradas importantes para o governo. Por isso, é normal que ele atribua a determinados ministros ou a outros políticos de confiança a tarefa de negociar com o Congresso e o Senado, tanto com a base governista quanto com a oposição, a aprovação de determinadas leis e a alteração de artigos de leis para derrubar vetos.

Outro movimento comum dos presidentes brasileiros é a edição das medidas provisórias (MPs), que funcionam como normas que têm força de lei e aplicação imediata, mas não precisam passar pelo Congresso para serem aprovadas. Porém, para virarem leis, as MPs precisam ser votadas pelo Congresso em até 120 dias; caso contrário, elas perdem a validade.

Assim, apesar dos muitos poderes do presidente do Brasil, é fundamental que ele tenha boa interlocução com os outros poderes para conseguir aprovar projetos e cumprir promessas de campanha.

Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República. (Fonte: WikimediaCommons/Reprodução)
Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República. (Fonte: Wikimedia Commons/Reprodução)

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Como é escolhido o presidente?

O presidente do Brasil é escolhido por meio de eleição direta, exercendo mandato de 4 anos e podendo se candidatar à reeleição uma única vez. No país, todos os cidadãos com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar ou a justificar a ausência. Para ser eleito, o presidente deve reunir 50% dos votos válidos mais 1; caso isso não aconteça no primeiro turno, deve ocorrer o segundo turno.

Para poder se eleger, o candidato deve reunir uma série de requisitos, como:

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Fonte: Planalto, Agência Brasil, JusBrasil, NeritPolítica, Politize

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