O Programa Universidade para Todos (ProUni) é um projeto de concessão de bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em faculdades e universidades privadas para alunos de baixa renda. Até Para o 1° semestre de 2022, só podem participar alunos egressos de escolas públicas ou que cursaram escolas particulares com bolsas de estudo integrais. A partir do 2° semestre deste ano, qualquer aluno que se enquadre na renda familiar indicada pode participar. Segundo as regras do Prouni, ficam elegíveis
Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo e para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.
A participação inscrição no Prouni é feita pelo próprio portal do programa. Para participar se inscrever, é preciso ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior 2021 e ter obtido no mínimo, 450 pontos de média das notas e não pode ter zerado na redação.
Durante a inscrição o candidato deverá escolher a Instituição de Ensino, curso e turno de acordo com a sua preferência. O candidato poderá acompanhar as notas de corte de cada curso e alterar suas opções até o encerramento das inscrições. A inscrição válida é sempre a última confirmada pelo candidato.
Se o aluno for pré-selecionado pelo Prouni pela plataforma com a sua nota do Enem, ele deve se apresentar no prazo indicado pela na instituição em que se inscreveu e apresentar a documentação completa exigida pela universidade. Uma vez que a documentação esteja em ordem, é assinado o Termo de Concessão de Bolsa, e o aluno fica oficialmente inscrito no programa.
Lembre-se de que devem ser apresentados documentos comprobatórios de todos os integrantes do grupo familiar, conforme a solicitação do Ministério da Educação (MEC). Os candidatos com menos de 18 anos, que não sejam emancipados, devem apresentar os documentos de pai e mãe mesmo que não morem com eles.
1. Comprovante de renda
Devem ser apresentados documentos que comprovem a renda do candidato e do seu grupo familiar, como:
contratos de estágio;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas com a foto, qualificação, último registro e página seguinte em branco) e Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
comprovantes dos últimos três meses de salários;
relatório do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) emitido gratuitamente pelo site do Banco Central ou a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro emitida no mesmo site;
os três últimos extratos bancários de cada instituição financeira ativa indicada no CCS;
trabalhador informal, autônomo ou eventual pode apresentar uma Declaração de Trabalho Informal (modelo no site da Coordenação de Bolsas de Estudo);
empresários devem apresentar a Declaração de Renda Empresarial MEI (modelo no site da Coordenação de Bolsas de Estudo) e três últimos pró-labores;
aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio-doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), os três últimos comprovantes de recebimento do benefício ou extrato retirado da página gov.br;
para os integrantes do grupo familiar que não exerçam atividade remunerada, deve ser apresentada uma Declaração de Não Renda (modelo no site da Coordenação de Bolsas de Estudo);
seguro-desemprego mediante o comprovante de recebimento fornecido pela Caixa Econômica Federal e da rescisão contratual, incluindo o valor do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
ajuizamento ou, quando já proferida, a decisão judicial determinando o pagamento da pensão alimentícia.
2. Imposto de Renda de Pessoa Física
O candidato deve apresentar a declaração completa do ano anterior entregue no ano vigente. Caso seja isento, deve apresentar a Declaração de Isenção (modelo no site da Receita) acompanhada da consulta recente de Situação das Declarações IRPF, com a seguinte informação: “Sua Declaração não consta na base de dados da Secretaria da Receita”.
3. Imposto de Renda de Pessoa Jurídica MEI
Caso o candidato, ou algum integrante do grupo familiar, seja Microempreendedor Individual (MEI) o candidato deve apresentar o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), que pode ser encontrado no site de serviços do MEI. Caso seja participante do programa Simples, deve apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional.
4. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica: Sociedade Individual (EI, ME e EPP) ou Empresarial (LTDA. e S.A.)
Caso o candidato, ou algum integrante do grupo familiar, faça parte de Sociedade Individual ou Empresarial, devem ser apresentados os seguintes documentos:
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
requerimento de empresário individual, contrato social ou estatuto (a primeira e a última alteração);
empresas inativas com extrato fiscal fornecido pela Receita Federal ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica de Inatividade.
5. Demonstrações de patrimônio familiar
O candidato deve apresentar documentos comprobatórios das posses imobiliárias da família, como:
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – páginas com identificação do proprietário e do imóvel.
Certificado(s) de Registro e Licenciamento de Veículo(s) que esteja(m) em nome de membros do grupo familiar. Caso o veículo seja financiado, apresentar o boleto mais recente ou o contrato de compra.
Investimentos financeiros.
6. Outros Documentos
Outros documentos que devem ser apresentados pelo candidato são os descritos a seguir.
Histórico escolar e certificado de conclusão do Ensino Médio na escola pública. Caso tenha cursado o Ensino Médio em escola privada, declaração com a condição de bolsista integral (100%) especificando o período. São válidos como comprovação de conclusão do Ensino Médio o certificado de conclusão com base no resultado do Enem, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ou dos exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
Comprovante de efetivo exercício de magistério na Educação Básica, integrando o quadro de pessoal permanente de instituição pública, emitido por esta, quando for o caso.
Diploma de formação em Ensino Superior do candidato.
Comprovante de CadÚnico recente.
Em casos de deficiência, apresentar cópia de laudo médico atestando a deficiência do candidato.
Certidão de Nascimento do candidato.
Registro Geral de Identidade (RGI).
Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Comprovante de residência de todos os integrantes do grupo familiar.
Certidão de Casamento ou de União Estável.
Averbação da separação ou do divórcio, com a indicação da partilha dos bens.
Termo de Guarda, Curatela ou Tutela, se for o caso.
Certidão de Óbito.
E aí? Que tal começar a se preparar para entrar em uma das mais renomadas universidades do Brasil?