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O Dia da Consciência Negra é uma data de celebração da cultura da população negra no Brasil. Além disso, é um dia de conscientização das lutas do povo negro decorrentes do modo como se deu a colonização brasileira, que apresenta consequências até os dias atuais.
A data tem como objetivo promover a reflexão sobre a importância da cultura africana no Brasil e o impacto que os negros tiveram na construção do País e no desenvolvimento da identidade cultural brasileira.
No final da década de 1970, com a Ditadura Militar perdendo força, os movimentos sociais começaram a ganhar maior protagonismo político. Nesse contexto, o movimento negro começou a ganhar maior articulação ao nível nacional. Neste período, membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial elegeram a figura de Zumbi dos Palmares como símbolo da resistência dos negros escravizados. O dia da sua morte, 20 de novembro, foi definido como o Dia da Consciência Negra para celebrar a cultura, mas também para lembrar a luta dos negros no País.
Decidiu-se não comemorar o dia 13 de maio, quando foi instituída a Lei Áurea, que aboliu legalmente a escravidão, porque a abolição representou uma falsa liberdade. A Lei foi concebida devido à pressão do movimento abolicionista e também por pressão externa, principalmente da Inglaterra.
Na prática, a falta de uma política de indenização para os negros, bem como o preconceito instaurado — que impedia o acesso a políticas públicas ao direito à saúde e à moradia —, fizeram com que a população negra vivesse às margens da sociedade.
Por isso o movimento negro vê no 13 de maio uma falsa liberdade e escolheu outra data para a celebração da sua cultura.
Com a Constituição de 1988, o movimento negro conquistou maior importância no debate de políticas públicas. Em 1989 conquistou a Lei de preconceito de raça ou cor — nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 —, que definiu atos discriminatórios como crime.
Depois de uma série de Leis Estaduais, o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou a Lei nº 12.711 de 2012, que prevê a reserva de cotas de vagas no Ensino Superior para negros. Segundo o STF a política de reserva de vagas é necessária para corrigir os efeitos da discriminação racial no Brasil: apesar de pretos e pardos representarem praticamente a metade da população do País, em 2001 eles representavam apenas 22% dos estudantes do Ensino Superior. Em 2015 o número chegou a 45% dos estudantes.
Em 2011 foi criado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra através da Lei nº 12.519. A data não foi transformada em feriado nacional, cabendo a cada Estado decretar ou não o feriado. Apenas cinco Estados decretaram o feriado na data, são eles: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.
Zumbi foi um líder de um conjunto de Quilombos em Palmares (no atual Estado de Alagoas) que lutou contra uma série de ataques militares. Ele foi capturado e assassinado em 20 de novembro de 1695.
Fonte: Guia do estudante, Le Monde Diplomatique, Estadão Summit Mobilidade.