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A privatização, ou desestatização, é a transferência de uma empresa, indústria ou serviço do setor público para o setor privado. O processo pode envolver a venda de ativos controlados pelo governo ou a remoção das restrições que impedem que indivíduos e empresas privadas participem de um determinado setor.
Tendência em muitos países desenvolvidos e em desenvolvimento, a privatização é defendida com o argumento de que a competição no setor privado fomenta práticas mais eficientes, que acabam por render melhores serviços e produtos, preços mais baixos e menor corrupção. Desde a década de 1980, o Brasil vem passando por um processo intenso de desestatização.
Por outro lado, os críticos da privatização argumentam que alguns serviços essenciais, como saúde e educação deveriam estar no setor público para permitir maior controle e garantir acesso mais equitativo. Alguns países, especialmente na Europa, chegaram a reestatizar serviços e empresas que haviam sido privatizadas.
O que são empresas estatais?
Criadas por lei, uma estatal é uma empresa que pertence ao governo, podendo ser controlada, total ou parcialmente, pelo Estado em qualquer um dos três níveis governamentais: municipal, estadual ou federal. As estatais podem ser configuradas de duas formas, como empresa pública ou sociedade de economia mista.
As empresas públicas, como os Correios e a Caixa Econômica Federal são controladas totalmente pelo governo, que detém todas as ações das companhias públicas. Já nas sociedades mistas, é possível ter acionistas privados com direito a votos e participação nos lucros, mas o governo é proprietário da maioria das ações, a exemplo do Banco do Brasil e da Petrobras.
De acordo com o Observatório das Estatais da Fundação Getulio Vargas (FGV), o Brasil tem mais de 130 empresas estatais federais. Quando consideradas as companhias estaduais e municipais, existem mais de 400 empresas do tipo no País. As companhias controladas pelo governo estão concentradas em áreas como energia elétrica, transportes e petróleo.
Como funciona a privatização?
A estratégia de repassar o controle acionário e operacional de uma empresa ou serviço para a iniciativa privada é utilizada para levantar recursos e equilibrar o orçamento público e/ou vender uma companhia que esteja passando por dificuldades financeiras.
O processo pode ser realizado de diversas maneiras, conforme previsto no Programa Nacional de Desestatização, criado em 1997. O governo pode vender diretamente as ações da empresa para a iniciativa privada ou abrir o seu capital na bolsa de valores, permitindo a qualquer pessoa interessada comprar uma ação.
O Estado pode também “alugar” uma infraestrutura para uma empresa privada administrar durante um período específico mediante pagamento e condições pré-determinadas. Esse modelo de desestatização é chamado concessão, e é muito comum no setor de transportes, como rodovias, portos e aeroportos.
Impactos da desestatização
A necessidade de privatização e seus impactos devem ser analisados de acordo com o contexto, como a utilidade do estatal, a importância do setor para o País, os valores de venda e as condições de operação, a fiscalização e regulação adequada dos serviços, entre outros fatores.
A privatização melhorou o desempenho de 102 empresas privatizadas entre 1987 e 2000, de acordo com um estudo realizado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Universidade de São Paulo (USP) e Fundação Getulio Vargas (FGV). Os pesquisadores analisaram 15 indicadores de performance, calculados a partir das informações divulgadas nos relatórios financeiros anuais das empresas, a exemplo da Vale, Usiminas, Embraer e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
No entanto, a passagem de empresas públicas para a iniciativa privada pode provocar a queda de qualidade dos serviços e o aumento de preços, conforme levantamento do Transnational Institute (TNI), sediado na Holanda. O estudo mapeou 267 casos de desestatização em setores como energia, educação, transporte, saúde e assistência social, gestão de serviços públicos locais e água e saneamento.
Fonte: Brasil Escola, Câmara dos Deputados, BBC, UOL, Fundação Instituto de Administração.