Como funciona o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil
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Quando se fala em eleições, fala-se também de polêmica, afinal a política é justamente o espaço em que ocorre o debate de ideias e de projetos para a sociedade. Entre os temas eleitorais mais polêmicos, que aparecem em debates e grupos de WhatsApp, está a ideia de financiamento de campanha.
Como ele funciona? Quais são os prós e os contras do modelo usado atualmente? Quanto cada partido recebeu em 2020?
Como funciona?
Pessoas físicas podem doar para candidatos de sua preferência. (Fonte: Shutterstock)
Atualmente, no Brasil, usa-se o modelo misto, em que é admissível que se use verba pública e privada para financiar candidatos a cargos públicos. Mas há regras específicas que merecem atenção.
O financiamento público é feito por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral. Trata-se de uma verba de mais de R$ 2 bilhões para que partidos e coligações garantam que suas ideias possam ser conhecidas e debatidas democraticamente perante os eleitores.
A distribuição obedece às seguintes regras:
48% do valor são divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral;
35% são divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara;
15% são divididos entre os partidos na proporção do número de representantes no Senado;
2% são divididos igualmente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a legislação atual e decisões judiciais recentes, esse valor deve respeitar duas proporções: ao menos 30% do montante devem se destinar a candidaturas de mulheres, ainda sub-representadas no sistema político brasileiro, e a divisão entre candidatos brancos e negros deve ser proporcional.
Além desse montante, existe a possibilidade de os candidatos receberem doações privadas. Até 2015, pessoas jurídicas também podiam doar, mas desde então se entendeu que o valor deve vir apenas de pessoas físicas, em razão do poder de coação que grandes doações podem ter nos eleitos.
Nesse caso, pode-se tanto doar dinheiro diretamente (no limite de 10% da renda bruta anual declarada no último Imposto de Renda) quanto em outras formas de apoio, desde empréstimo de imóveis até a prestação de serviços durante a campanha e a eleição.
Prós e contras
Financiamento eleitoral por empresas foi proibido após indícios de que era fonte comum de corrupção. (Fonte: Shutterstock)
Esse modelo recebe diversas críticas. Uma delas se refere à possibilidade de as empresas serem doadoras de campanha; na medida em que o Estado estabelece uma série de medidas que as afetam, seria justo que elas pudessem interferir nos rumos da política partidária e eleitoral. Os críticos dessa proposta acreditam que se trata de uma tentativa válida de corrigir distorções. Era comum verificar, por exemplo, que casos de corrupção em licitações estavam relacionados a financiamentos de empresas durante a campanha.
A principal crítica se refere ao alto valor do Fundo Eleitoral, que poderia receber outro destino no orçamento público. Mas há quem considere essa verba um “investimento na democracia”, já que é a única forma de alavancar candidaturas de pessoas com menor poder aquisitivo e sem o apoio de grandes corporações ou milionários.
Os setores que defendem o uso do Fundo Eleitoral alegam que, caso esse valor não exista, não é possível avançar em algumas pautas importantes. Por exemplo, a tributação das grandes fortunas, que ocorre em uma série de países, sequer seria cogitada caso apenas pessoas com alto patrimônio ou apoiadas por ricos grupos tivessem a possibilidade de ter suas ideias propagadas com largo alcance.
Fundo Eleitoral
Inserção no Congresso Federal é uma das formas de mensurar o impacto do partido e o valor a ser destinado no Fundo Eleitoral. (Fonte: Shutterstock)
O valor total dos gastos eleitorais é incerto. É possível fazer doações privadas de pessoa física até o dia da eleição; a contabilidade demora algumas semanas, mas já se pode saber quanto cada partido recebeu via Fundo Eleitoral.
Partido
Valor Total do FEFC
PT
R$ 201.297.516,62
PSL
R$ 199.442.419,81
MDB (PMDB)
R$ 148.253.393,14
PP
R$ 140.669.215,02
PSD
R$ 138.872.223,52
PSDB
R$ 130.452.061,58
DEM
R$ 120.810.759,08
PL (PR)
R$ 117.621.670,45
PSB
R$ 109.545.178,16
PDT
R$ 103.314.544,11
Republicanos (PRB)
R$ 100.632.561,34
PODE
R$ 77.968.130,80
PTB
R$ 46.658.777,07
Solidariedade
R$ 46.037.917,83
PSOL
R$ 40.634.516,50
PROS
R$ 37.187.846,96
Novo
R$ 36.564.183,26
Cidadania (PPS)
R$ 35.824.724,42
Patriota
R$ 35.139.355,52
PSC
R$ 33.239.786,22
PC do B
R$ 30.941.860,30
Rede
R$ 28.430.214,66
Avante
R$ 28.121.267,64
PV
R$ 20.498.922,01
PTC
R$ 9.498.596,58
PMN
R$ 5.872.173,76
DC
R$ 4.025.171,90
PCB
R$ 1.233.305,95
PCO
R$ 1.233.305,95
PMB
R$ 1.233.305,95
PRTB
R$ 1.233.305,95
PSTU
R$ 1.233.305,95
UP
R$ 1.233.305,95
TOTAL
R$ 2.034.954.823,96
Fonte: TSE.
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