O que são mandatos coletivos?

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Um levantamento da Rede de Ação Política para Sustentabilidade (Raps) mostra que existem 20 mandatos coletivos ou compartilhados no Brasil. A experiência existe por aqui desde 1995, mas tem ganhado força nas últimas eleições; somente na capital paulista, pelo menos 34 candidaturas coletivas estão disputando uma vaga na Câmara Municipal.

A proposta também ganha força mundo afora, estando presente na Argentina, Espanha, Austrália, Itália e Islândia. Mas, afinal, como ela funciona?

O que são mandatos coletivos?

Mandatos coletivos são uma forma de exercício legislativo em que o representante eleito se compromete a dividir o poder com um grupo. Enquanto em um mandato tradicional o legislador tem a liberdade de exercê-lo de acordo com seus interesses e dentro dos parâmetros partidários, no coletivo a definição de posicionamentos políticos em relação a matérias que estão sendo discutidas e votadas nos parlamentos é realizada pelo grupo que compõe o mandato.

Isso vai muito além de uma simples consulta, debate ou enquete com os membros do mandato coletivo. O compromisso básico do representante é o compartilhamento total do poder decisório, assim as escolhas são vinculadas à vontade do grupo, que pode ser definida por meio de votação ou construção de consensos.

Como funciona na prática?

(Fonte: Tenor)
(Fonte: Tenor)

Os mandatos coletivos não estão previstos na legislação eleitoral brasileira, mas seguem uma dinâmica e regras próprias. A lei não permite que um cargo público eletivo seja oficialmente ocupado por diversas pessoas; dessa forma, para funcionar na prática, o compartilhamento de mandato tem de definir uma pessoa para administrar e ocupar legalmente o cargo de parlamentar, abrindo mão de sua autonomia em benefício da divisão do poder. As outras pessoas que participam do mandato são consideradas coparlamentares.

O poder de influenciar uma decisão, como pronunciamentos, votação ou proposição de leis, deve ser garantido em um estatuto do mandato. Esse acordo, contrato ou carta de compromisso deve definir os elementos básicos do compartilhamento, como quem pode participar, números mínimo e máximo de membros, procedimentos decisórios e obrigações e deveres de cada um.

Elementos básicos

(Fonte: Tenor)
(Fonte: Tenor)

Ainda que a configuração dos mandatos coletivos tenha uma infinidade de possibilidades, alguns elementos são comuns nesse tipo de organização em todo o mundo. A constituição do compartilhamento do mandato surge da iniciativa de um político, partido ou grupo de cidadãos e pode ser definida a qualquer momento, antes do registro da candidatura até durante o exercício da função. Em alguns casos, podem ser estabelecidos critérios de permanência, definindo, inclusive, regras para a expulsão de coparlamentares.

É recomendável que o estatuto tenha clara a definição de como será realizada a distribuição do poder, podendo ser uma fração padrão e igual ou desigual entre os coparlamentares. O mandato coletivo pode optar por distribuir entre os envolvidos os custos de campanha, bem como a divisão dos benefícios decorrentes do mandato, além de decisões, salários, verbas indenizatórias, emendas parlamentares, exposição midiática, representação parlamentar, entre outros.

Por último, mas não menos importante, o mandato deve definir o processo de tomada de decisão e a metodologia utilizada para decidir sobre as matérias legislativas, bem como quais mecanismos de interação serão utilizados para a participação de todos.

Fonte: Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável.

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