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O Bolsa Família é um programa social ofertado pelo governo para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, mas essa iniciativa, que vinha, desde 2003, atendendo aproximadamente 13,9 milhões de famílias, foi revogada.
O atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido), entregou para a Câmara dos Deputados uma proposta que altera os programas sociais relacionados ao Bolsa Família.
A Medida Provisória (MP) nº 1.061 dá lugar a outro programa: o Auxílio Brasil. O novo programa promete aumentar no mínimo 50% o valor até então pago e prevê nove modalidades de benefícios. Entenda as alterações.
As mudanças do novo Bolsa Família
O Auxílio Brasil, programa visto como o novo Bolsa Família, visa ser um “guarda-chuva de nove programas”, de acordo com o texto entregue para ser analisado pelos parlamentares. Ele contém uma base de três principais benefícios, dos quais ainda não foram definidos os valores. Conheça-os a seguir.
Primeira infância: pago para famílias com crianças de até três anos incompletos, podendo contemplar até cinco crianças da mesma família.
Composição familiar: benefício destinado a gestantes e pessoas entre 3 e 21 anos de idade. Ele também é limitado a até cinco integrantes da mesma família. Esse auxílio já existe no atual Bolsa Família, porém é restrito às pessoas de até 17 anos.
Superação da Extrema Pobreza: voltado para os grupos familiares em situação de vulnerabilidade, esse valor será disponibilizado para complementar a renda mensal per capita de famílias que, mesmo com os benefícios anteriores, ainda se encontram na extrema pobreza. Para esse direito, não haverá limitação de número de familiares.
Programas complementares
O Auxílio Brasil conta com outras seis modalidades de benefícios que, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Cidadania, serão concedidos imediatamente para as pessoas cadastradas no atual Bolsa Família, sendo eles:
Auxílio Esporte Escolar
O Auxílio Esporte Escolar será ofertado a estudantes entre 12 e 17 anos incompletos que estejam cadastrados no Auxílio Brasil e que se sobressaíram nos Jogos Escolares Brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
A bolsa é voltada para alunos que apresentam um excelente desempenho nas competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil.
Auxílio Criança Cidadã
Será direcionado aos responsáveis que têm em seu núcleo familiar crianças de 0 a 48 meses incompletos, contendo alguma fonte de renda, porém não conseguem vaga em creches públicas ou privadas.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
O Auxílio Inclusão Produtiva Rural será pago para agricultores inscritos no Cadastro Único e deverá ser limitado a 36 meses.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
Atribuído às pessoas que comprovam vínculo empregatício formal e que ainda assim estão na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil.
Benefício Compensatório de Transição
Esse benefício será disponibilizado para as famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família, entretanto perderam parte do valor por conta da transição de programas e as novas regras de enquadramento determinadas pelo Auxílio Brasil.
Ele será ofertado no período de implementação do novo programa e mantido até que seja disponibilizado o aumento do valor recebido pela família ou até que os membros cadastrados não se enquadrem nos critérios que garantem o direito.
Empréstimos e emancipação
Os beneficiados pelo Auxílio Brasil conseguirão destinar parte da renda da assistência social para efetuar pagamento de empréstimos consignados. Segundo o Ministério da Cidadania, as famílias poderão comprometer até 30% dos valores recebidos para pagar alguma modalidade de microcrédito.
O governo também criou as “medidas emancipatórias”, um conjunto de normas que busca estimular as famílias a saírem do quadro de assistência social. Elas garantem que mesmo aquelas pessoas que tiverem aumento na renda tenham o direito de estar na folha de pagamento por até 24 meses.
Fonte: Valor Investe, Caixa Econômica Federal, Correio Braziliense e Governo Federal.