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O Dia da Consciência Negra é uma data de celebração da cultura da população negra no Brasil. Além disso, é um dia de conscientização das lutas do povo negro decorrentes do modo como se deu a colonização brasileira, que apresenta consequências até os dias atuais.
A data tem como objetivo promover a reflexão sobre a importância da cultura africana no Brasil e o impacto que os negros tiveram na construção do País e no desenvolvimento da identidade cultural brasileira.
Por que 20 de novembro?
No final da década de 1970, com a Ditadura Militar perdendo força, os movimentos sociais começaram a ganhar maior protagonismo político. Nesse contexto, o movimento negro começou a ganhar maior articulação ao nível nacional. Neste período, membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial elegeram a figura de Zumbi dos Palmares como símbolo da resistência dos negros escravizados. O dia da sua morte, 20 de novembro, foi definido como o Dia da Consciência Negra para celebrar a cultura, mas também para lembrar a luta dos negros no País.
Por que não 13 de maio?
Decidiu-se não comemorar o dia 13 de maio, quando foi instituída a Lei Áurea, que aboliu legalmente a escravidão, porque a abolição representou uma falsa liberdade. A Lei foi concebida devido à pressão do movimento abolicionista e também por pressão externa, principalmente da Inglaterra.
Na prática, a falta de uma política de indenização para os negros, bem como o preconceito instaurado — que impedia o acesso a políticas públicas ao direito à saúde e à moradia —, fizeram com que a população negra vivesse às margens da sociedade.
Por isso o movimento negro vê no 13 de maio uma falsa liberdade e escolheu outra data para a celebração da sua cultura.
Conquistas
Com a Constituição de 1988, o movimento negro conquistou maior importância no debate de políticas públicas. Em 1989 conquistou a Lei de preconceito de raça ou cor — nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 —, que definiu atos discriminatórios como crime.
Depois de uma série de Leis Estaduais, o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou a Lei nº 12.711 de 2012, que prevê a reserva de cotas de vagas no Ensino Superior para negros. Segundo o STF a política de reserva de vagas é necessária para corrigir os efeitos da discriminação racial no Brasil: apesar de pretos e pardos representarem praticamente a metade da população do País, em 2001 eles representavam apenas 22% dos estudantes do Ensino Superior. Em 2015 o número chegou a 45% dos estudantes.
Em 2011 foi criado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra através da Lei nº 12.519. A data não foi transformada em feriado nacional, cabendo a cada Estado decretar ou não o feriado. Apenas cinco Estados decretaram o feriado na data, são eles: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.
Quem foi Zumbi dos Palmares?
Zumbi foi um líder de um conjunto de Quilombos em Palmares (no atual Estado de Alagoas) que lutou contra uma série de ataques militares. Ele foi capturado e assassinado em 20 de novembro de 1695.
Fonte: Guia do estudante, Le Monde Diplomatique, Estadão Summit Mobilidade.