Há 70 anos, a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) foi elaborada por representantes de todas as regiões do mundo, unindo culturas de diferentes países. Proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas — em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948 —, a Declaração se estabeleceu como uma norma que deve ser respeitada por todas as nações. Pela primeira vez, ela consagrou uma proteção universal dos direitos humanos em prol de uma sociedade mais justa.

Esse documento nasceu depois da Segunda Guerra Mundial, como uma resposta às atrocidades que aconteceram na época. Através da Declaração, diversos países se comprometeram em aplicar esforços reais para que aqueles direitos não fossem mais desrespeitados.

Desde 1948, a DUDH foi escrita em mais de 500 idiomas, tornando-se o documento mais traduzido do mundo. E, além disso, inspirou a elaboração de constituições de inúmeros países e democracias mais recentes.

Antecessores da Revolução

Crianças lendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), pouco após sua adoção. Foto: Arquivo da ONU
(Fonte: Arquivo da ONU/Reprodução)

Em 1776, com a independência dos Estados Unidos foi elaborada a Declaração de Direitos da Virgínia; mais tarde, em 1789, a Revolução Francesa proclamou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Os criadores desses documentos queriam causar impactos políticos, inclusive derrubando autoridades que desrespeitam direitos humanos — estamos falando dos Estados Unidos e de seu sistema colonial na Inglaterra e do poder monárquico absolutista na França. Por esse motivo, surgiu a emblemática frase: “Somos titulares de determinados direitos inalienáveis, que não poderão ser suprimidos por qualquer autoridade”.

Esses foram grandes marcos históricos e políticos, tanto que ficaram conhecidos como as Revoluções Liberais (ou Burguesas). Foi inaugurada com esses movimentos a ideia de que os seres humanos são indivíduos e, logo, sujeitos de direitos diante da máquina estatal. Apesar de essa concepção nos parecer óbvia atualmente, era uma verdadeira inovação na época.

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(Fonte: DAGOBAH/Reprodução)

Contudo, esses documentos não eram universais de fato. Estavam inseridos em um contexto em que muitos grupos não podiam ser alcançados por tais direitos, uma vez que não eram sequer considerados pessoas — muito menos sujeitos de alguma garantia.

Isso gerou muita controvérsia na época e várias violações dos direitos que as próprias Declarações instituíram — com morte, violência, escravidão, imposição de regimes coloniais, impedimento de participação na vida política dos países, dentre outros.

Impactos da Declaração Universal de Direitos Humanos

A Declaração de 1948 surgiu como uma tentativa de corrigir essas falhas e, em seu artigo 1º, determina: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Além disso, ela estabelecia uma mensagem claramente universal (sem privilegiar nenhuma nação), algo de extrema importância em um ambiente de pós-guerra que foi permeado pela xenofobia.

Grayscale Photo of Man, Woman, and Child
(Fonte: DAGOBAH/Reprodução)

Seus artigos abrangem uma série de garantias, inclusive sobre igualdade e liberdade, como direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais. A Declaração Universal de Direitos Humanos tem uma relevância histórica inegável e se tornou uma representação documental do conceito de “comunidade internacional”. Além disso, estabeleceu normas que são inegociáveis (independentemente da crise política ou ideológica), protegendo direitos de extrema relevância para a criação de uma sociedade mais justa.

A partir disso, surgiu um conjunto de governos, instituições, Organizações Não Governamentais e pessoas que estão em constante defesa dos direitos humanos. Portanto, caso algum deles seja desrespeitado, há um documento comprovando sua existência e relevância, bem como grupos de apoio — para que cenários como o da Segunda Guerra Mundial não ocorram.