A atual Constituição Federal foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é um marco na história do nosso país. Representando a volta da democracia, a lei fundamental brasileira foi muito importante por garantir, de forma objetiva, os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Conhecida também como Constituição Cidadã, recebeu esse nome por representar a volta da democracia após o Regime Militar, tendo como um de seus princípios fundamentais a dignidade das pessoas. Por isso, nossa Carta Constitucional é entendida hoje como uma das mais avançadas do mundo quanto à garantia dos direitos do cidadão.

Já que a Constituição é a Lei Fundamental do Estado e rege todas as relações das pessoas, é muito importante saber como ela funciona. Vamos entender melhor?

Para que serve a Constituição?

(Fonte: Pixabay)

A Constituição é a lei base, ou seja, é o texto jurídico mais importante do País, e todas as outras leis precisam respeitar o que está previsto nela, senão correm o risco de virar normas jurídicas inconstitucionais. Assim, a Constituição Federal serve como guia para o correto funcionamento do País, definindo a forma como o Estado deve se organizar, garantindo os direitos básicos dos cidadãos e criando um mecanismo que impeça o abuso de poder dos governantes.

Estrutura da Constituição

(Fonte: Pixabay)

A Constituição tem três partes:

  1. preâmbulo — A parte introdutória, que não é considerada uma norma constitucional, portanto não serve para determinar a constitucionalidade das leis;
  2. corpo normativo — Onde se encontra boa parte das normas da Constituição, que vão do art. 1º até o art.250. Contém o famoso artigo 5º, que diz que "todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza";
  3. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) — O conjunto de regras que disciplina a transição entre as normas jurídicas anteriores e as novas normas, que entraram em vigor com a Constituição, com o intuito de não haver choque entre um ordenamento jurídico e outro.

Para que haja uma maior organização das normas, os temas são divididos em várias partes, chamadas de título, capítulo, seção e subseção.

Estrutura das leis

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Ao abrir a Constituição, é normal ficar confuso ao ver uma série de divisões. Só de ler nomenclaturas como caput, incisos e alíneas, muita gente pode ter vontade de correr. Mas pode ficar tranquilo, pois é bem mais fácil do que parece.

  • Artigo: a parte principal e fundamental de toda lei, representada pela abreviatura art. seguida de um numeral arábico (1, 2, 3).
  • Caput: caso o artigo tenha subdivisões, entrará em cena o caput, que é o enunciado do artigo, ou seja, a ideia central do texto.
  • Parágrafo: é uma subdivisão do artigo, e o símbolo que o representa é §; quando existir apenas um parágrafo, receberá o nome de "parágrafo único".
  • Incisos: são subdivisões tanto dos artigos quanto dos parágrafos. Uma diferença é que o inciso é representado por algarismos romanos (III, V, X).
  • Alínea: é a subdivisão dos incisos, sendo sempre representada por letras minúsculas.
  • Item: nada mais é que a subdivisão das alíneas, representado por números arábicos.

Agora que você já sabe como funciona, que tal dar uma olhada na Constituição e identificar o que aprendeu aqui? Bons estudos.